Portaria ICMBio nº 3.252/2026

O que diz a normativa

Altera e prorroga plano para atender necessidades de subsistência de ocupantes em Estação Ecológica, permitindo retirada de gado e reformas, com regras para manutenção de benfeitorias e exclusão de infratores.

Impacto para o município

Mudanças em regras para retirada de gado, reformas e manutenção em vicinais Leão e Transiriri, com prazo até 30 de junho de 2027.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.