O que diz a normativa
Aprova o Estandarte, o Brasão e o Talabarte do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Define unidades que receberão o Estandarte e regulamenta seu uso.
Impacto para o município
Altera procedimentos de simbolização do Gabinete de Segurança Institucional a partir de sua publicação.
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