Diário Oficial da UniãoAnulação de ato administrativo do TJDFT

Portaria GPR nº 547, de 24 de agosto de 2026

Publicada em 26 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A norma torna sem efeito uma portaria anterior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Impacto para o município

A Portaria GPR nº 523, de 18 de agosto de 2026, deixa de produzir efeitos a partir da publicação desta norma.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
547
Órgão emissor
GPR
Publicação
26 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

Esta portaria saiu há 21 dias. Assinantes de Outras áreas souberam no mesmo dia

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