O que diz a normativa
Transfere duas funções comissionadas da Comissão Distrital Judiciária de Adoção para a Secretaria Executiva da Comissão Distrital Judiciária de Adoção Internacional.
Impacto para o município
Altera a localização administrativa de uma função de supervisor FC-04 e de uma função FC-02 no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com vigência na data da publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 489
- Órgão emissor
- GPR
- Publicação
- 11 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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