Diário Oficial da UniãoCessão de espaço no Aeroporto Internacional de Porto Alegre

Autorização de contrato para o Wave Park Porto Alegre

Publicada em 18 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Autoriza a Fraport Brasil a ceder espaço à Wave Park Porto Alegre por prazo superior ao da concessão do aeroporto, para implantação, operação e exploração de empreendimento de lazer, esporte, turismo e entretenimento.

Impacto para o município

Alterações no contrato exigem autorização prévia da Secretaria Nacional de Aviação Civil. Se a concessão terminar antes do previsto, o contrato será assumido pelo poder público ou pelo novo operador do aeroporto.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
47
Órgão emissor
GM-MPOR
Publicação
18 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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