O que diz a normativa
Autoriza, de forma excepcional, a Infraero a conceder por até 20 anos o uso de uma área do Aeroporto Santos Dumont para implantação de um hotel.
Impacto para o município
Alterações no contrato dependerão de aprovação prévia da Secretaria Nacional de Aviação Civil. Se o aeroporto for concedido, o novo operador assumirá esse contrato.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 46
- Órgão emissor
- GM
- Publicação
- 11 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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