PORTARIA GM/MPO Nº 295, DE 15 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Autoriza a locação de um imóvel em Recife-PE para uso da Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, dentro de limites estabelecidos.

Impacto para o município

O valor máximo mensal e condições da locação seguem critérios específicos, com declaração de disponibilidade orçamentária pelo IBGE.

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