Diário Oficial da UniãoArticulação de políticas públicas para os povos indígenas

Instituição do Fórum Territorial do Vale do Ribeira e Litoral Sul

Publicada em 02 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma cria um fórum coordenado pelo Ministério dos Povos Indígenas para acompanhar ações de regularização, demarcação e proteção territorial, fortalecer a Funai e articular políticas de saúde e assistência social indígena. Participam órgãos federais, a Funai, municípios, organizações indígenas e outras instituições convidadas.

Impacto para o município

O fórum terá reuniões mensais, preferencialmente por videoconferência, e deverá elaborar, em até 60 dias após a primeira reunião, um plano de trabalho com prioridades, cronograma e responsabilidades.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
237
Órgão emissor
GM/MPI
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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