O que diz a normativa
Cria um grupo no Ministério dos Povos Indígenas com participação de áreas do governo, lideranças indígenas e instituições parceiras.
Impacto para o município
O grupo acompanhará projetos e emendas parlamentares, reunirá demandas de saúde, habitação, saneamento, água e segurança alimentar e produzirá planos, relatórios e propostas para melhorar a execução das ações. A participação não será remunerada.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 202
- Órgão emissor
- GM/MPI
- Publicação
- 12 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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