Diário Oficial da UniãoRegularização fundiária rural na Área de Expansão do

Autorização de alienação gratuita de terreno em Manaus

Publicada em 02 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus a transferir gratuitamente, por escritura pública, um terreno de 5,8297 hectares localizado em Manaus para Esmeralda Moura da Silva.

Impacto para o município

A medida permite a regularização fundiária rural do imóvel e entra em vigor na data de sua publicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
319
Órgão emissor
GM/MDIC
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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