Portaria GM/MDIC Nº 212, de 16 de Julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus a vender um lote de terras com área de aproximadamente 7,25 hectares, localizado na Área de Expansão do Distrito Industrial, em Manaus, para uma pessoa física chamada Maria Gracinete Gomes Passos, por meio de escritura de compra e venda.

Impacto para o município

Esta normativa não é do âmbito do SUS nem da saúde pública. Trata-se de ato administrativo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sem relação com gestão de saúde, repasses financeiros ao SUS ou serviços de saúde.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.