Portaria GM/MDIC Nº 211, de 16 de Julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus a vender um terreno de aproximadamente 19,3 hectares localizado na Área de Expansão do Distrito Industrial, no bairro Puraquequara, em Manaus, para uma pessoa física identificada como Elizabeth Jacquiminouth da Silva. A transferência é feita de forma onerosa, ou seja, mediante pagamento.

Impacto para o município

Esta norma não é do âmbito do SUS ou da saúde pública. Trata-se de ato administrativo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços relacionado à gestão de terras da Zona Franca de Manaus, sem impacto direto para gestores de saúde.

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