Portaria GM/MDIC Nº 209, de 16 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus a transferir gratuitamente, por escritura pública, um lote de terras com cerca de 0,67 hectares localizado na Área de Expansão do Distrito Industrial de Manaus para duas pessoas físicas identificadas no documento.

Impacto para o município

Não se trata de uma norma do SUS ou da área da saúde. O documento é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e trata de alienação de terreno público federal, sem relação com gestão, financiamento ou serviços de saúde.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.