Diário Oficial da UniãoAlienação de terreno público na Zona Franca de Manaus

Portaria GM/MDIC Nº 209, de 16 de julho de 2026

Publicada em 22 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus a transferir gratuitamente, por escritura pública, um lote de terras com cerca de 0,67 hectares localizado na Área de Expansão do Distrito Industrial de Manaus para duas pessoas físicas identificadas no documento.

Impacto para o município

Não se trata de uma norma do SUS ou da área da saúde. O documento é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e trata de alienação de terreno público federal, sem relação com gestão, financiamento ou serviços de saúde.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
209
Órgão emissor
GM/MDIC
Publicação
22 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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