Diário Oficial da UniãoAcompanhamento de consultoria em projeto de cooperação

Portaria GABPR/ANPD nº 663/2026

Publicada em 22 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma organiza o acompanhamento técnico e financeiro de uma consultoria contratada no âmbito do projeto de cooperação entre a ANPD e o PNUD. Ela define uma servidora responsável e uma substituta para acompanhar as atividades, manter contato com o consultor e apoiar o monitoramento das entregas.

Impacto para o município

Na prática, a consultoria será acompanhada por reuniões, registros em ata, verificação dos produtos entregues e emissão de aceite pela área técnica. Após o aceite, o processo segue para as providências de pagamento previstas no contrato.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
663
Órgão emissor
GABPR/ANPD
Publicação
22 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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