O que diz a normativa
A portaria estabelece critérios, responsabilidades e procedimentos para avaliar anualmente o desempenho dos profissionais contratados por tempo determinado pela ANPD.
Impacto para o município
A avaliação acompanha cada ciclo contratual de 12 meses, considera cinco fatores de desempenho e começa a ser formalizada 60 dias antes do fim do ciclo. O resultado subsidia a decisão sobre eventual prorrogação do contrato e permite pedido de reconsideração e recurso.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 581
- Órgão emissor
- GABPR/ANPD
- Publicação
- 26 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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