Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.542, DE 15 DE outubro DE 2026

O que diz a normativa

A norma abre um crédito suplementar de R$ 25 milhões no orçamento da Defensoria Pública da União para custear a folha de pagamento dos ativos civis. Os recursos são obtidos mediante o cancelamento de dotações de outras áreas, como assistência médica, benefícios obrigatórios, publicidade e apoio à assistência jurídica.

Impacto para o município

O ajuste financeiro realoca verbas internas da Defensoria Pública da União, priorizando o pagamento de pessoal em detrimento de outras despesas operacionais e de assistência jurídica, sem alterar o total do orçamento aprovado.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 1.542
Órgão emissor: GABDPGF
Publicação: 15 de outubro de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Outras áreas

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Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.542/2026

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