O que diz a normativa
Autoriza o Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial a assinar acordo com a autoridade de aviação militar dos Países Baixos.
Impacto para o município
O acordo estabelece apoio técnico mútuo para certificação, produção e manutenção da aeronavegabilidade da aeronave EMB-390 KC, também chamada KC-390. A autorização passa a valer na data da publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.144
- Órgão emissor
- GABAER
- Publicação
- 18 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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