O que diz a normativa
Autoriza o Diretor Geral do DCTA a assinar a atualização do acordo com o órgão certificador aeronáutico de Portugal.
Impacto para o município
O acordo estabelece apoio técnico mútuo entre o DCTA, por meio do IFI, e a autoridade portuguesa para a certificação das aeronaves KC 390 e A 29. A autorização vale a partir da publicação da portaria.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.083
- Órgão emissor
- GABAER
- Publicação
- 09 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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