O que diz a normativa
Declara como militares as atividades atuais e futuras do Campo de Provas Brigadeiro Veloso e do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Cachimbo, em Novo Progresso, no Pará, voltadas a testes, treinamentos, navegação aérea, meteorologia, telecomunicações e proteção ao voo.
Impacto para o município
A medida alcança as organizações militares e a área de 21,59 bilhões de metros quadrados administrada pela Aeronáutica. Atividades não ligadas ao preparo e emprego da Força Aérea continuam sujeitas às normas específicas. A portaria anterior sobre o tema é revogada.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.731
- Órgão emissor
- GABAER/GC4
- Publicação
- 03 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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