O que diz a normativa
Declara como militares as atividades atuais e futuras voltadas ao preparo e emprego da Força Aérea em área de 13,4 milhões de m² administrada pela Aeronáutica.
Impacto para o município
Abrange a Base Aérea de Natal, unidades operacionais, controle do espaço aéreo, infraestrutura, apoio residencial e o Núcleo do Hospital de Aeronáutica de Natal, que atende militares e dependentes. Atividades sem finalidade militar continuam sujeitas às regras específicas, e a norma anterior de 2018 é revogada.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.697
- Órgão emissor
- GABAER/GC4
- Publicação
- 02 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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