O que diz a normativa
A norma cria, dentro do Ministério da Igualdade Racial, um Grupo de Trabalho para organizar e analisar prestações de contas pendentes de instrumentos como parcerias com organizações da sociedade civil, convênios e termos de execução descentralizada.
Impacto para o município
Na prática, o grupo vai levantar processos atrasados, verificar documentos, execução de metas e uso dos recursos, pedir esclarecimentos quando necessário e acompanhar providências para reduzir o estoque de prestações de contas sem conclusão.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 586
- Órgão emissor
- GAB/MIR
- Publicação
- 30 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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