O que diz a normativa
A norma atualiza a lista de órgãos federais, estaduais e municipais que participam do Sistema Brasileiro de Inteligência, definindo quais são dedicados, associados ou federados. Ela também atualiza a composição das câmaras temáticas de colaboração, como as de atividades econômicas, sistema financeiro e justiça.
Impacto para o município
Ajusta a estrutura de participação dos órgãos no sistema de inteligência, substituindo a portaria anterior e entrando em vigor na data de publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.784
- Órgão emissor
- GAB/DG/ABIN/CC/PR
- Publicação
- 17 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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