O que diz a normativa
Atualiza o guia usado pela Funai e suas unidades para acessar dados, inscrever indígenas e certificar o tempo de atividade no CNIS.
Impacto para o município
O novo guia ficará disponível nos portais interno e externo do INSS e deverá ser utilizado pela Funai no âmbito da cooperação com o INSS, a partir da publicação da portaria.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.349
- Órgão emissor
- DIRBEN/INSS
- Publicação
- 30 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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