O que diz a normativa
Altera a quantidade e distribuição de cargos comissionados executivos e funções comissionadas executivas na Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
Impacto para o município
Revoga a Portaria-DG ANTAQ nº 567/2026 e altera a estrutura de cargos e funções, sem mudança nos valores totais de despesa.
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