O que diz a normativa
A norma abre um processo administrativo para analisar o pedido de uma empregada pública do CRQ-XIII sobre trabalho remoto integral e adequação de funções, com apoio de avaliação de saúde ocupacional.
Impacto para o município
Foi criada uma comissão com prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, prorrogável por mais 180 dias. A empregada foi transferida do Setor Jurídico para o Setor de Registro/Coordenação Técnica e retirada da Comissão de Contratação Permanente.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 22
- Órgão emissor
- CRQ-XIII
- Publicação
- 06 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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