Diário Oficial da UniãoProteção de Dados Pessoais

Designação de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais no CRN-10

Publicada em 15 de julho de 2026

O que diz a normativa

A Portaria CRN-10 Nº 36 designa um Encarregado Titular e um Encarregado Substituto para tratar de dados pessoais no Conselho Regional de Nutrição da Décima Região (CRN-10).

Impacto para o município

Os encarregados serão responsáveis por receber reclamações, prestar esclarecimentos e orientar empregados sobre proteção de dados pessoais, com direito a uma gratificação mensal de R$ 400,00 para o Encarregado Titular.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficial

Assinantes receberam esta normativa no dia da publicação

Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.

Testar 7 dias grátis

Normativas relacionadas