O que diz a normativa
A norma institui o Programa de Gestão e Desempenho na Consultoria Jurídica da Secretaria-Geral da Presidência da República, permitindo organizar atividades com metas, prazos e entregas mensuráveis.
Impacto para o município
Podem participar servidores, empregados públicos, contratados temporários e estagiários, com trabalho presencial ou teletrabalho parcial ou integral, conforme acordo com a chefia e compatibilidade das atividades.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1
- Órgão emissor
- CONJUR/SG/PR
- Publicação
- 22 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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