PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU Nº 44, DE 8 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Institui o Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação e a Semana de Mobilização para a Prevenção e o Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da administração pública federal.

Impacto para o município

Estabelece um comitê gestor para promover ações de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação, envolvendo órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

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