Diário Oficial da UniãoSegurança aduaneira, identificação biométrica e melhoria do

Prova de conceito aduaneira em Foz do Iguaçu

Publicada em 03 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma autoriza a continuidade de testes na Ponte da Integração e na Ponte Internacional da Amizade, abrangendo cargas, veículos, condutores, viajantes, bagagens e trânsito fronteiriço. Prevê identificação biométrica, inclusive facial ou palmar, vinculada ao CPF quando existente, além de novos procedimentos de controle e seleção.

Impacto para o município

A Receita Federal avaliará os testes por níveis de serviço, com metas e medições sobre segurança, tempo de atendimento, liberação e fluidez dos fluxos. O uso dos dados deverá ficar limitado às finalidades aduaneiras e observar as regras de proteção de dados e sigilo fiscal.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
215
Órgão emissor
COANA/COCAD
Publicação
03 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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