O que diz a normativa
A norma altera a lista de temas atendidos pelo canal Fale Conosco da Receita Federal, ajustando a responsabilidade pelo atendimento sobre despacho aduaneiro de importação e exportação.
Impacto para o município
Na prática, demandas desse tema passam a ser direcionadas à unidade SRRF06 no canal Fale Conosco. A mudança vale a partir da publicação, com efeitos desde 5 de outubro de 2026.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 370
- Órgão emissor
- COGEA
- Publicação
- 06 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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