Diário Oficial da UniãoAuditoria de créditos de PIS/Pasep e Cofins

Portaria CODAR nº 348, de 17 de agosto de 2026

Publicada em 18 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Organiza a auditoria de pedidos de restituição, ressarcimento, reembolso e declarações de compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins indicados na norma.

Impacto para o município

Atribui a análise a duas equipes da Receita Federal de São José dos Campos, responsáveis por decisões, intimações, notificações, lançamentos de créditos tributários, revisão de decisões e demais documentos relacionados às auditorias.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
348
Órgão emissor
CODAR
Publicação
18 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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