PORTARIA COANA Nº 214, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

O que diz a normativa

Altera a Portaria Coana nº 188, reforçando a gestão de riscos nos trânsitos entre unidades distintas da Receita Federal, exigindo avaliação detalhada da carga e a instalação de monitoramento eletrônico do compartimento, além de definir intervalo máximo de 2 minutos para coleta e transmissão de dados do rastreador.

Impacto para o município

Os gestores de transporte e logística deverão garantir que os veículos e unidades de carga atendam às novas exigências de avaliação física e eletrônica, mantendo a transmissão contínua de dados a cada 2 minutos e evitando interrupções injustificadas, sob risco de sanções.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 214
Órgão emissor: COANA
Publicação: 15 de outubro de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Outras áreas

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