Portaria Coana nº 200, de 17 de julho de 2026

O que diz a normativa

Norma que altera regra já existente sobre simplificação do trânsito aduaneiro e monitoramento de veículos terrestres e unidades de carga.

Impacto para o município

Na prática, a portaria dá 120 dias, contados da entrada em vigor da Portaria Coana nº 188, para beneficiários de dispensas de etapas do trânsito aduaneiro emitidas pelas superintendências regionais se adequarem à regra atualizada. Afeta quem já tinha esse tipo de autorização. A mudança entrou em vigor em 17 de julho de 2026, na data da publicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.