O que diz a normativa
A norma permite prorrogar o cronograma do Termo de Novação de bolsistas e ex-bolsistas em caso de parto, nascimento de filho, adoção ou guarda para adoção.
Impacto para o município
A prorrogação será de seis meses para mães e de um mês para pais, inclusive quando ambos tiverem obrigações ativas. O benefício será concedido uma vez por evento, considerando gêmeos como um único evento, e poderá ser solicitado por e-mail ao CNPq.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.894
- Publicação
- 19 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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