O que diz a normativa
A portaria torna indisponível parte do orçamento de 2026 do Conselho Nacional do Ministério Público para novas despesas e movimentações financeiras.
Impacto para o município
Na prática, o CNMP fica impedido de empenhar ou movimentar R$ 2.002 em outras despesas correntes e de capital a partir da publicação da norma.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 265
- Órgão emissor
- CNMP-PRESI
- Publicação
- 30 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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