O que diz a normativa
A portaria publica o cronograma mensal de liberação de recursos da Justiça Federal para 2026, incluindo despesas com pessoal, custeio, investimentos, RPVs e precatórios.
Impacto para o município
Na prática, organiza os limites de pagamento ao longo do ano, com previsão até dezembro de R$ 15 bilhões para pessoal e encargos, R$ 3,59 bilhões para outras despesas e valores específicos para sentenças judiciais. Também substitui cronograma anterior publicado em setembro.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Órgão emissor
- CJF
- Publicação
- 06 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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