Diário Oficial da UniãoPadronização de siglas administrativas

Portaria CJF nº 495, de 21 de agosto de 2026

Publicada em 23 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Estabelece um padrão para criar e utilizar as siglas das unidades administrativas do Conselho da Justiça Federal, conforme o tipo e o nível hierárquico de cada unidade.

Impacto para o município

Afeta as unidades do Conselho, define formatos específicos para suas siglas, mantém algumas denominações como exceções e proíbe siglas repetidas. Substitui a regra anterior e passa a valer na data da publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
495
Órgão emissor
CJF
Publicação
23 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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