Diário Oficial da UniãoClassificação indicativa

Classificação indicativa de obras audiovisuais e jogos

Publicada em 24 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma define a classificação indicativa de produções como jogos e filmes, informando a idade mínima recomendada e os motivos, como violência, conteúdo sexual, drogas, medo e linguagem imprópria.

Impacto para o município

Afeta distribuidores, exibidores, plataformas e responsáveis pela oferta desses conteúdos ao público, que devem divulgar e observar as classificações atribuídas, incluindo restrição para menores de 18 anos em alguns títulos e recomendação de horário para exibição em TV aberta quando aplicável.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
1.979
Órgão emissor
CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI
Publicação
24 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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