O que diz a normativa
Este conjunto de portarias determina, na prática, a classificação etária indicativa para quatro obras: o jogo 'Nação Destroçada' (não recomendado para menores de 18 anos), o jogo 'Attack on Titan 3' (não recomendado para menores de 16 anos), o filme 'Minha Filha é um Zumbi' (classificado como não recomendado para menores de 14 anos, com exibição a partir das 21h na TV aberta) e o filme 'Nimrods' (classificado como não recomendado para menores de 16 anos, com exibição a partir das 22h na TV.
Impacto para o município
A alteração principal é que a obra 'Nimrods' teve sua classificação aumentada da pretendida (Livre) para não recomendada para menores de 16 anos. Isso impacta diretamente a exibição e comercialização dessas obras, restringindo o acesso de públicos abaixo das idades indicadas e determinando horários específicos para exibição em TV aberta em alguns casos.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.433
- Órgão emissor
- CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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