O que diz a normativa
Concede à Secretaria de Planejamento do Município de Passo Fundo inscrição no Ministério da Defesa como entidade executante de aerolevantamento na Categoria A.
Impacto para o município
A inscrição vale da publicação no Diário Oficial da União até 30 de julho de 2029, com obrigação de informar ao Ministério da Defesa alterações na capacidade técnica ou na situação jurídica.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.960
- Órgão emissor
- CGGMA-MD
- Publicação
- 02 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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