O que diz a normativa
Autoriza por três meses, a partir de 13 de agosto de 2026, a circulação experimental de comboios com até 290 metros de comprimento e 65 metros de largura, conforme potência, tipo de propulsão, calado e nível do rio.
Impacto para o município
Afeta comandantes e operadores dessas embarcações, que devem respeitar os limites definidos para cada condição e manter pelo menos 0,5 metro entre o casco das barcaças e o fundo do rio.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 18
- Órgão emissor
- CFPN
- Publicação
- 19 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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