O que diz a normativa
A norma cria um grupo de trabalho da ANP para elaborar uma análise sobre a revisão dos fatores de correção aplicados à gasolina e ao óleo diesel. O estudo deverá avaliar concorrência, efeitos para produtores, distribuidores, revendedores e consumidores, regras tributárias e alternativas de atualização.
Impacto para o município
Participam representantes de cinco áreas da ANP. O grupo produzirá um relatório preliminar, que poderá ser submetido a consulta pública por 45 dias, e depois um relatório final com a análise das contribuições. A norma ainda não altera os fatores atuais.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 386
- Órgão emissor
- ANP
- Publicação
- 02 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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