O que diz a normativa
Atualiza a estrutura interna da ANP para adotar o modelo de Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas.
Impacto para o município
Redistribui 445 cargos e funções entre direção, assessoramento e apoio técnico, revoga a norma anterior sobre o tema e entra em vigor em 3 de agosto de 2026.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 367
- Órgão emissor
- ANP
- Publicação
- 29 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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