Portaria ANP nº 366, de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria define as metas de desempenho para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) no período de agosto de 2026 a julho de 2027. Ela estabelece que a ANP deve cumprir duas metas principais: fiscalizar pelo menos 70% das ações planejadas na indústria de petróleo e gás, e responder com eficiência pelo menos 70% das demandas recebidas do público, mercado e outros órgãos.

Impacto para o município

A agência deve direcionar seus esforços de fiscalização e atendimento para atingir esses índices, que servirão de base para a avaliação do seu desempenho administrativo no próximo ciclo.

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