O que diz a normativa
Autoriza subsídio federal por até 30 dias, prorrogável por mais 30, para produtores e importadores de diesel autorizados pela ANP durante instabilidades causadas por conflitos geopolíticos.
Impacto para o município
Os beneficiários devem aderir ao programa, descontar o subsídio no preço de venda, registrar o valor na nota fiscal e fornecer dados à ANP. O valor por litro e os setores atendidos serão definidos pelo Ministério da Fazenda, que também poderá alterar ou encerrar o benefício.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Medida provisória
- Número
- 1.391
- Publicação
- 10 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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