Diário Oficial da UniãoRecursos para fundos garantidores

Crédito extraordinário para habitação e acesso a crédito

Publicada em 12 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Autoriza R$ 3,5 bilhões em recursos extraordinários para reforçar fundos de garantia voltados à habitação popular e ao crédito para empresas.

Impacto para o município

Destina R$ 750 milhões ao Fundo Garantidor da Habitação Popular, R$ 2 bilhões ao programa emergencial de acesso a crédito e R$ 750 milhões ao Pronampe, com validade desde a publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Medida provisória
Número
1.385
Publicação
12 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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