O que diz a normativa
A medida destina R$ 3,473 bilhões ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Impacto para o município
Do total, R$ 1,243 bilhão financia a produção e a importação de combustíveis derivados de petróleo e R$ 2,230 bilhões financiam a produção e a importação de óleo diesel rodoviário. Não há recursos destinados ao SUS.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Medida provisória
- Número
- 1.381
- Publicação
- 30 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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