Diário Oficial da UniãoFinanciamento de subsídios a combustíveis

Crédito extraordinário para combustíveis

Publicada em 30 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A medida destina R$ 3,473 bilhões ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Impacto para o município

Do total, R$ 1,243 bilhão financia a produção e a importação de combustíveis derivados de petróleo e R$ 2,230 bilhões financiam a produção e a importação de óleo diesel rodoviário. Não há recursos destinados ao SUS.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Medida provisória
Número
1.381
Publicação
30 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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