Diário Oficial da UniãoPrevidência Social

Crédito extraordinário de R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS

Publicada em 20 de julho de 2026

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O que diz a normativa

O Presidente da República abriu crédito extraordinário de R$ 547 milhões em favor do Ministério da Previdência Social, por meio de Medida Provisória. Os recursos são destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ressarcir beneficiários do Regime Geral de Previdência Social por descontos indevidos realizados em seus benefícios.

Impacto para o município

Beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios serão ressarcidos com recursos de R$ 547 milhões liberados pelo governo federal por meio de crédito extraordinário.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Medida provisória
Número
1.378
Publicação
20 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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