O que diz a normativa
A norma concede ao município de Franca, em São Paulo, o título de Capital Nacional do Basquete. Trata-se de um reconhecimento oficial ligado à identidade esportiva da cidade.
Impacto para o município
Na prática, a lei tem efeito simbólico e institucional para Franca. Não cria repasses financeiros, obrigações para gestores públicos de saúde, programas, serviços ou mudanças na organização do SUS.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Lei
- Número
- 15.514
- Publicação
- 22 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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