O que diz a normativa
Determina que o Poder Executivo crie protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no SUS, com critérios de segurança e eficácia.
Impacto para o município
As unidades do SUS, especialmente as UPAs, passam a contar com protocolos que incluem medidas trombolíticas. A regra entra em vigor 180 dias após a publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Lei
- Número
- 15.494
- Publicação
- 02 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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